Processo 475329/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/09/2007 13:52
Autuado em 17/09/2007 13:52
Oficio de encaminhamento 665/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2530/2013 da Segunda Câmara, de 19/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2013 Acórdão   2530/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
10/07/2013 Acórdão   2530/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/07/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado ELI GHELLERE
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/01/2012 15:07 739904/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/06/2011 09:33 20500/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
15/04/2010 14:54 155542/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/05/2009 10:15 164606/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
05/03/2008 11:38 90506/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/08/2013 08:22 Manifestação de terceiros
31/08/2012 16:54 AR de devolução dos Autos Físicos
31/08/2012 15:55 AR de devolução dos Autos Físicos
13/08/2012 08:37 AR de devolução dos autos físicos
26/01/2012 08:45 do Protocolo nº 2596-4/12, referente a Resposta ao Ofício 3091/11-DAT-PF
10/01/2012 08:33 do Protocolo nº 74597-1/11, referente a Resposta ao Ofício 3090/11-DAT-PF
22/12/2011 18:13 Juntada de Ar Ofício n 3091/11-OCN-DAT
19/12/2011 08:37 do Protocolo nº 73691-3/11, referente a Juntada Procuração
05/12/2011 11:54 Juntada de AR do Ofício nº 3088/11-OCN-DAT
05/12/2011 11:45 Juntada de AR Ofício nº 3089/11-OCN-DAT
29/11/2011 09:02 Juntada de AR Ofício nº 3090/11-OCN-DAT
09/08/2011 14:35 AR devolução dos autos fisicos
21/05/2010 13:22 do Protocolo nº 276609/10, referente documentos de fls. 204 a 210 (resposta ao Of. 932/10).
02/06/2009 11:23 do Protocolo nº 245665/09, referente resposta ao Ofício 809/09-OCN-DAT (fls. 78 a 192).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1808/2013
19/07/2013 685 Acórdão nº 2530/2013
05/07/2013 675 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 10/07/2013
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 134/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2638/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1176/2011
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 484/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 657/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 657/2009
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 1300/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2013 11:44 DP  
23/08/2013 10:35 DEX Informação nº 3009/2013 -
21/08/2013 17:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1079/2013 -
21/08/2013 15:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 289/2013 -
16/08/2013 09:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1804/2013 -
16/08/2013 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1808/2013 -
15/08/2013 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 820/2013 -
15/08/2013 10:23 DEX Informação nº 2923/2013 -
15/08/2013 10:23 DEX Instrução nº 417/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Acórdão nº 2530/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 747/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 664/2013 -
05/07/2013 10:40 GCNB  
04/07/2013 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 1084/2013 -
17/04/2013 10:21 GCNB  
08/04/2013 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1676/2013 -
08/04/2013 10:40 SMPjTC Parecer nº 4640/2013 - Regularidade com ressalva. Regularidade das contas com ressalva e recomendação de sanções.
27/01/2012 19:20 DAT Instrução nº 953/2013 - Regularidade das contas com ressalva e recomendação de sanções.
27/01/2012 10:04 DP Informação nº 589/2012 -
27/01/2012 09:59 DAT  
26/01/2012 16:24 DP  
26/01/2012 11:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2012 -
26/01/2012 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 134/2012 -
11/01/2012 15:25 DAT Informação nº 49/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 739904/11.
17/11/2011 10:16 DP  
08/11/2011 19:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3088/2011 -
08/11/2011 19:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3089/2011 -
08/11/2011 19:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3090/2011 -
08/11/2011 19:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3091/2011 -
04/11/2011 09:52 DP Informação nº 5924/2011 -
01/11/2011 08:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 1415/2011 -
31/10/2011 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1411/2011 -
31/10/2011 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2638/2011 -
06/06/2011 09:39 DAT Instrução nº 5888/2011 - Concessão de Contraditório.
03/06/2011 10:01 DP Informação nº 1786/2011 -
01/06/2011 15:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 23/2011 -
01/06/2011 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1176/2011 -
31/03/2011 10:42 DAT Informação nº 654/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 20500/11.
22/07/2010 13:25 SITIO  
22/04/2010 11:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 484/2010 -
22/04/2010 11:10 DAT Ofício de Contraditório nº 932/2010 -
22/04/2010 11:10 DAT Ofício de Contraditório nº 933/2010 -
18/06/2009 14:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 657/2009 -
18/06/2009 14:50 DAT Instrução nº 1297/2010 - Concessão de Contraditório.
16/04/2009 09:42 DAT Instrução nº 3355/2009 - Pelo Sobrestamento.
16/04/2009 09:42 DAT Ofício de Contraditório nº 808/2009 -
16/04/2009 09:42 DAT Ofício de Contraditório nº 809/2009 -
16/04/2009 09:42 DAT Ofício de Contraditório nº 810/2009 -
07/04/2009 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 657/2009 -
06/04/2009 13:58 DAT  
22/07/2008 13:17 DAT Instrução nº 1507/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
22/07/2008 12:15 S1C  
07/07/2008 14:10 GCHEB  
05/11/2007 09:34 DAT Instrução nº 4133/2008 - Pelo Sobrestamento.
29/10/2007 17:38 S2C  
15/10/2007 11:14 GCHEB  
17/09/2007 14:35 DAT Instrução nº 6647/2007 - Pelo Sobrestamento.
17/09/2007 13:52 DP  

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